Day: novembro 25, 2025

A Necessária Comprovação do Dolo Específico no Crime de Falsidade Ideológica

O crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, é um dos crimes mais relevantes na prática forense e consiste na alteração ou inserção de informações falsas em documentos públicos ou privados, com a intenção de obter vantagens indevidas ou prejudicar terceiros.
À primeira vista aparenta-se simplicidade, mas na realidade se trata de um crime complexo, como os crimes de falso em geral.

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