A marca é um dos ativos mais valiosos de qualquer empresa, pois concentra reputação, confiança e diferenciação competitiva. No entanto, sua proteção não se encerra com o registro inicial: exige acompanhamento contínuo e uso efetivo. O caso da Nike com a linha Total 90 (T90) é um exemplo emblemático de como a falta de manutenção pode transformar um ativo estratégico em um passivo jurídico e financeiro.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça trouxe uma mudança significativa na forma como os divórcios envolvendo empresas serão tratados a partir de agora. No julgamento do REsp 2.223.719/SP, decidido em outubro de 2025, os ministros estabeleceram que o ex-cônjuge que não é sócio de uma empresa tem direito não apenas à meação das cotas sociais adquiridas durante o casamento, mas também à parcela proporcional dos lucros e dividendos distribuídos até que os haveres sejam efetivamente pagos. Essa decisão tem impacto direto para empresários casados em regime de comunhão parcial de bens, pois amplia significativamente o alcance financeiro da partilha e exige atenção redobrada na proteção patrimonial empresarial.