Day: fevereiro 11, 2026

CLÁUSULAS DE REESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL

Fica claro que a adoção de práticas visando maior transparência na realização de readequações contratuais, mesmo quando não houver a previsão contratual expressa de sua necessidade, são essenciais para manter o bom relacionamento entre as partes, bem como a boa execução contratual.

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