O Regime Jurídico dos Contratos Administrativos na Lei de Licitações
A Lei nº 14.133/2021 evidencia uma mudança de paradigma ao tratar os contratos administrativos não apenas como instrumentos formais, mas como mecanismos de governança pública.
Day: março 9, 2026
Resolução de Conflitos em Contratos com a Administração Pública
Qualquer que seja o método utilizado, esses meios alternativos nos contratos celebrados com o Poder Público permitem a desjudicialização e a preservação das relações jurídicas, resultando em soluções pacíficas, rápidas, e sem colocar em risco a continuidade dos serviços prestados.
