A Regulamentação da Guarda de Animais de Estimação e a Segurança Jurídica nos Divórcios
Essa modernização reflete o reconhecimento da chamada família multiespécie, exigindo que a guarda dos pets seja tratada com a mesma responsabilidade técnica da partilha de grandes ativos. Priorizar acordos preserva o bem-estar do animal e assegura que o fim do relacionamento conjugal não resulte na ruptura traumática dos vínculos afetivos estabelecidos.