Posse e Propriedade: por que ocupar não significa ser dono – Reflexos no Direito Possessório e na Tutela do Domínio
O Direito não legitima o abuso, nem transforma a ocupação indevida em propriedade. Ao contrário: reafirma o valor do domínio, da boa conduta e da legalidade como pilares essenciais da convivência social e da estabilidade patrimonial.