As iniciativas disponibilizadas no portal GOV.BR demonstram que o Estado já caminha rumo a uma Administração Pública mais digital e orientada por dados, consolidando um novo paradigma de controle e eficiência nas compras governamentais.
O Conar esclarece que as regras também se aplicam a conteúdos com inteligência artificial, como influenciadores virtuais ou vídeos com avatares. Mesmo nesses casos, deve-se garantir veracidade e transparência. Exemplo: uma marca que usa um avatar para divulgar um serviço precisa deixar claro que se trata de publicidade.
Uma das principais novidades trazidas pela Lei no 15.211/2025 (ECA Digital) é da obrigação dos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes, ou de acesso provável por eles, de adotar mecanismos para proporcionar experiências adequadas à sua idade.
