Em um ambiente empresarial cada vez mais complexo, regulado e competitivo, a Due Diligence deixou de ser uma etapa opcional para se tornar uma ferramenta indispensável de gestão de riscos e proteção patrimonial.
A iniciativa do CNJ sinaliza um movimento de intensificação da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com base no ECA Digital, sendo a adoção de medidas preventivas essencial para assegurar conformidade jurídica, proteger os direitos dos menores e reduzir riscos regulatórios e reputacionais.
O adequado conhecimento dessas questões permite uma gestão mais segura do patrimônio adquirido e contribui para a efetiva concretização da finalidade econômica pretendida.
Uma das principais novidades trazidas pela Lei no 15.211/2025 (ECA Digital) é da obrigação dos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes, ou de acesso provável por eles, de adotar mecanismos para proporcionar experiências adequadas à sua idade.
A inteligência artificial tem enorme potencial para aprimorar a prestação jurisdicional e modernizar a advocacia. Seu valor está em ampliar a capacidade humana de análise, pesquisa e organização, não em substituir o raciocínio jurídico. O futuro do Direito não será definido pela oposição entre profissionais e tecnologia, mas pela capacidade de integrá-la com responsabilidade, método e senso crítico.
Em termos práticos, isso pode representar mais celeridade, menor custo e maior eficiência na execução da vontade do falecido. Se aprovadas, as mudanças tendem a fortalecer o testamento como instrumento estratégico de planejamento sucessório, aproximando o Direito das Sucessões das demandas atuais das famílias e do patrimônio contemporâneo, além de estimular o uso desse instrumento sucessório.
