Usucapião e recibo de compra e venda: o que mudou com o entendimento do STJ?
A existência de recibos, contratos particulares e outros documentos pode fortalecer o pedido de usucapião, mas a viabilidade da ação depende da análise da cadeia possessória, do tempo de posse e das características do imóvel. Por isso, a orientação jurídica especializada é essencial para avaliar a documentação disponível e definir a estratégia mais segura para a regularização da propriedade.
