A MP 1303 inaugura uma nova etapa no tratamento jurídico-fiscal dos criptoativos no Brasil, caracterizada por maior rigor informacional e tentativa de integração sistêmica.

O imposto sobre valor agregado (IVA) é um modelo de tributação amplamente utilizado em diversos países e que está sendo proposto como parte da reforma tributária no Brasil.

As atividades imobiliárias fomentam empregos e o comércio de maneira geral, de modo que eventual desajuste tributário nestas operações poderá causar efeito econômico nocivo.

Empresas startups normalmente se valem de várias rodadas de negociações com investidores externos objetivando a captação de recursos, além da venda da participação societária assim que atingida a meta de valorização estabelecida, de modo que eventuais terceiros apenas aportarão recursos ou comprarão participação societária caso haja segurança jurídica para tanto.

Nesse contexto, é de fundamental importância que a empresa Inova Simples ajuste seus documentos de forma profissional após a sua constituição, posto que, do contrário, dificilmente se tornará uma das famosas empresas “unicórnio”.