O contrato é peça fundamental em uma relação empresarial, tornando-a mais segura e saudável. Trata-se de importante ferramenta e oportunidade de crescimento para a empresa nas relações comerciais e profissionais, tendo o papel de intermediar tais relações, através de regras, garantias, direitos e deveres entre as partes.
A responsabilidade civil é um dos institutos do direito civil que mais rapidamente se adapta as mudanças sociais, haja vista que os elementos que compõe sua fórmula de caracterização não demandam alterações legislativas, mas sim evolução interpretativa da norma frente a conduta humana.
A atividade médica, sem sombras de dúvidas, possui nuances únicas, que não são experimentadas em outras atividades. A natureza do ofício faz com que, em certas ocasiões, o empenho, o conhecimento técnico e a habilidade não bastem, de modo que, mesmo que o resultado pretendido não seja atingido, o profissional não poderá ser responsabilizado.
A responsabilidade civil consiste no dever de reparar o prejuízo gerado a partir da ação ou omissão do agente quando presentes os requisitos da conduta, do dano e do nexo causal.
A responsabilidade penal do empregador, em decorrência da relação de trabalho com o empregado, pode surgir em diversas hipóteses, dentre elas, nos casos envolvendo acidentes de trabalho, situações com maiores índices de ocorrências.
