Pandemia e reflexos trabalhistas: teletrabalho
A Pandemia da COVID-19 que assombrou e ainda assombra o mundo, trouxe diversos reflexos na vida de todos.
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Medidas trabalhistas alternativas – Nova MP 1109/2002
O Governo Federal editou no dia 28/03/2022 a Medida Provisória de nº 1.109/2022, a qual visa instituir medidas emergenciais que poderão ser aplicadas na hipótese de ser decretado o estado de calamidade pública pelos entes federativos, sendo que, conforme §1º do artigo 2º, a adoção dessas medidas dependerá de ato do Ministério do Trabalho e Previdência.
Principais alterações na legislação do teletrabalho – MP 1108/2022
A Medida Provisória nº 1.108 publicada no último dia 28 de março trata de questões relativas ao auxílio-alimentação e ao teletrabalho, de alta relevância para as empresas que estão, de qualquer forma, envolvidas com esses assuntos. Dentre elas destacamos as seguintes.