Contrato temporário: cuidados necessários para não gerar vínculo empregatício
Importante instrumento para gerenciamento das necessidades de pessoal das empresas, o contrato de trabalho temporário, previsto na Lei nº 6.019/1974 e regulamentado pelo Decreto nº 10.060/2019, é uma exceção à contratação comum, podendo ser utilizado para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.