empresas, o contrato de trabalho, via de regra, não tem prazo para acabar, presumindo-se que a relação entre empregador e empregado permanecerá por longo período – princípio da continuidade.

Todavia, o contrato de trabalho pode ser extinto em razão de dispensa por ou sem justa causa, culpa recíproca, em comum acordo, rescisão indireta ou pedido de demissão.

A forma mais comum do término da relação de emprego é a dispensa sem justa causa, hipótese em que o empregador, nos termos do art. 477 da CLT, deve pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos demissionais (TRCT, anotação de CTPS, chave de liberação do FGTS e guias do seguro-desemprego), no prazo de dez dias, sob pena de multa equivalente ao último salário do empregado.

Diante disso, é importante que tal processo seja realizado de forma adequada, inclusive com acompanhamento técnico profissional para casos mais complexos, de forma a se evitar problemas futuros para a contratante. #empresas #emprego #trabalho #direitotrabalhista #clt