Day: dezembro 5, 2023

STF: separação judicial não é mais obrigatória para o divórcio

Reconhecida a repercussão geral do tema, com destaque para o voto do Ministro Edson Fachin: “Casar é um ato de liberdade, é uma escolha, é um ato que constitui uma comunhão de vida. Manter-se casado também há de ser um ato de liberdade, por isso que divorciar-se é um direito potestativo”, a separação judicial não mais permanece como instrumento autônomo no ordenamento jurídico brasileiro.

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