Congresso promulga PEC que limita recursos ao STJ
O Congresso Nacional promulgou a EC 125/2022, que limita o número de recursos especiais que podem ser apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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A responsabilidade civil e ética do médico em conflito com as convicções religiosas do paciente
O conhecido “Juramento de Hipócrates”, bradado solenemente por todos os formandos de medicina, é o símbolo do rito de passagem do mundo acadêmico para o mundo profissional, e um compromisso firmado pelos médicos em praticar a medicina honestamente.
A responsabilidade civil contratual
O contrato é peça fundamental em uma relação empresarial, tornando-a mais segura e saudável. Trata-se de importante ferramenta e oportunidade de crescimento para a empresa nas relações comerciais e profissionais, tendo o papel de intermediar tais relações, através de regras, garantias, direitos e deveres entre as partes.
Responsabilidade civil em meio a pandemia da Covid-19
A responsabilidade civil é um dos institutos do direito civil que mais rapidamente se adapta as mudanças sociais, haja vista que os elementos que compõe sua fórmula de caracterização não demandam alterações legislativas, mas sim evolução interpretativa da norma frente a conduta humana.
Responsabilidade civil na atividade médica
A atividade médica, sem sombras de dúvidas, possui nuances únicas, que não são experimentadas em outras atividades. A natureza do ofício faz com que, em certas ocasiões, o empenho, o conhecimento técnico e a habilidade não bastem, de modo que, mesmo que o resultado pretendido não seja atingido, o profissional não poderá ser responsabilizado.
A responsabilidade civil do empregador
A responsabilidade civil consiste no dever de reparar o prejuízo gerado a partir da ação ou omissão do agente quando presentes os requisitos da conduta, do dano e do nexo causal.
Terceirização: contrato cível com riscos trabalhistas
A terceirização é prática cada vez mais comum nas grandes empresas, sobretudo por se tratar de opção para contratação de trabalhadores indiretos, por meio de empresas intermediárias, para alguma área ou atividade, executar determinado serviço – ou seja, a empresa contratada, com os seus próprios funcionários, executa parte das atividades da contratante.