Ao estabelecer que as contratações públicas devem seguir um planejamento estratégico sólido, a lei reforça a responsabilidade dos gestores e a necessidade de decisões baseadas em critérios técnicos que assegurem maior eficiência nas aquisições.
Esse novo enfoque visa não apenas melhorar a qualidade das contratações, mas também reduzir improvisos e aumentar a previsibilidade das ações administrativas, fortalecendo os controles internos e ampliando a segurança jurídica.
Nesse cenário, a matriz de riscos surge como um dos instrumentos mais relevantes introduzidos pela legislação. Elaborada ainda na fase de planejamento, ela identifica, avalia e distribui riscos entre administração e contratado, permitindo uma definição prévia e objetiva de responsabilidades.
