O Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave está previsto na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – e se destina à consolidação da aplicação de dispensa por falta grave a empregado possuidor de estabilidade, seja ela legal ou convencional.

Trata-se de ação que deve ser interposta perante a Justiça do Trabalho, possuindo aplicação e prazos inerentes à sua peculiaridade.

A análise quanto à possibilidade de cabimento desse tipo de inquérito judicial, bem como, os procedimentos que a antecedem exigem preparo/orientação específica, a fim de que seja bem-sucedida, sendo, portanto, imprescindível uma consultoria especializada.