i. Controle: Permite ao testador definir exatamente como seus bens serão distribuídos, evitando disputas familiares.
ii. Proteção: Pode incluir cláusulas de proteção para herdeiros, como a criação de fideicomissos ou a designação de tutores para menores.
iii. Flexibilidade: O testador pode modificar ou revogar o testamento a qualquer momento, enquanto estiver em plena capacidade mental.
iv. Segurança Jurídica: Um testamento bem elaborado e registrado oferece segurança jurídica, reduzindo a possibilidade de contestação.
O testamento, no entanto, possui algumas limitações legais, que devem ser observadas.
i. Respeito à legítima: Assim como na doação, a lei protege uma parte do patrimônio que deve ser destinada aos herdeiros necessários. O testador só pode dispor livremente dos outros 50%. Qualquer disposição que viole essa regra pode ser contestada judicialmente.
ii. Capacidade do Testador: Para que um testamento seja válido, o testador deve estar em pleno gozo de suas faculdades mentais no momento da sua elaboração. Testamentos feitos por pessoas que não têm essa capacidade podem ser anulados.
iii. Cláusulas abusivas: O testador não pode incluir cláusulas que sejam contrárias à lei ou à moral. Por exemplo, não é permitido impor condições que violem direitos fundamentais ou que sejam impossíveis de cumprir. Cláusulas abusivas podem ser anuladas pelo juiz.
A estruturação do testamento exige atenção aos detalhes e orientações sobre as consequências do que se pretende inserir. Ou seja, deve ser pensada caso a caso, de acordo com os objetivos do testador. Dessa forma, é sempre importante consultar um advogado de sua confiança.