Verificando a regularidade no procedimento de rescisão de contrato de trabalho adotado por empresas, o EAA vem tendo sucesso no reconhecimento pelo Poder Judiciário da falta de legitimidade das mesmas para figurar em ação proposta por ex-funcionário que possui interesse na manutenção de plano de saúde empresarial possuído quando da vigência do contrato de trabalho. Em tais atuações, destaca-se o detalhado estudo pelo EAA de todo o processo de rescisão de contrato de trabalho levado à efeito pela pessoa jurídica, de maneira a verificar ponto a ponto se os deveres legais no que tange a planos de saúde empresariais foram cumpridos ou não.
Tags
What do you think?
Related Articles
Ação monitória sem contrato assinado: quando a prova escrita basta para a cobrança judicial
Diante da informalidade que ainda caracteriza muitas relações empresariais, a formalização dos negócios e a impugnação tempestiva de cobranças indevidas constituem medidas essenciais para prevenir litígios e evitar que a prova documental produzida ao longo da relação comercial seja suficiente para fundamentar uma ação monitória.
Os limites da responsabilidade solidária na cadeia de fornecimento
Em disputa envolvendo vícios, defeitos ou falhas na prestação, é fundamental analisar as circunstâncias do caso concreto, a conduta de cada participante da cadeia de consumo e a efetiva relação entre sua atuação e o dano alegado.
Lei nº 15.371/2026: os impactos da nova licença-paternidade nas relações de trabalho
A nova legislação procura consolidar uma visão contemporânea da parentalidade, reconhecendo a importância da presença paterna no desenvolvimento da criança e promovendo uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades familiares.
Due Diligence: o erro que pode transformar um grande negócio em um grande prejuízo
Em um ambiente empresarial cada vez mais complexo, regulado e competitivo, a Due Diligence deixou de ser uma etapa opcional para se tornar uma ferramenta indispensável de gestão de riscos e proteção patrimonial.
