A atuação médica no Brasil implica vários deveres ao profissional da saúde no exercício de suas atividades. 

Acerca do consentimento do paciente, em casos envolvendo intervenções médicas, destaca-se que o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é o documento que formaliza a concordância do paciente, visando atestar a ciência das condições e riscos de eventuais procedimentos, atestando a informação de forma clara, acessível e objetiva.  

O Código de Ética Médica também dispõe sobre as funções do consentimento dentro do escopo de trabalho: 

I – Respeitar os princípios da autonomia e liberdade de escolha, garantindo o recebimento de informação clara e ampla pelo paciente, de forma que tenha plenas condições de decidir se consentirá ou não; 

II – Estreitar a relação médico-paciente; 

III – Definir parâmetros de atuação do profissional. 

Também sobre esse assunto, o Superior Tribunal de Justiça, em 2022, analisou caso sob o prisma de consentimento genérico que, – embora forneça detalhes sobre o procedimento médico planejado, não os específica, assim dando margem a efeitos colaterais.  

Por fim, frise-se que alguns casos, envolvendo iminente risco ao paciente, também podem envolver demandas judiciais a fim de suprir o consentimento do paciente para realização de intervenção médica necessária