Porém, as informações internas divulgadas podem muitas vezes incluir informações estratégicas quanto aos negócios e operações das empresas, cuja proteção é desejável, levando à necessidade da adoção de medida adequada para tanto.
Tal medida, via de regra, é a assinatura de um ou mais Termos de Confidencialidade (também comumente referidos pelo seu nome em inglês, “Non Disclosure Agreement”, e pela sigla correspondente, “NDA”), por meio dos quais as partes envolvidas na negociação entram em acordo quanto à confidencialidade das informações, a extensão da proteção concedida a tais informações, e outros termos e condições necessários à adequada proteção das informações trocadas.
E a elaboração adequada desse tipo de contrato é extremamente benéfica às partes envolvidas, tendo em vista que permite a troca de informações privilegiadas com a garantia de que estarão juridicamente protegidas, permitindo melhor comunicação entre as partes e, consequentemente, o bom desenvolvimento das negociações.
Proteção a qual, caso o contrato tenha sido elaborado de forma adequada, se aplicará mesmo caso o negócio sob discussão não seja concretizado, protegendo as informações discutidas por tempo adequado para que sua eventual divulgação não prejudique as partes envolvidas.
Portanto, fica clara a importância do Termo de Confidencialidade como ferramenta jurídica a ser utilizada em negociações empresariais, nas quais sua elaboração adequada e utilização correta podem muito contribuir para uma boa discussão e resultado.
