Início da Campanha Eleitoral 2026: atenção aos cuidados no ambiente corporativo
A adoção de medidas preventivas e o cumprimento rigoroso das regras eleitorais são essenciais para garantir a integridade das empresas e a segurança de seus profissionais durante o período eleitoral.
Improbidade administrativa e a redefinição do elemento subjetivo
A exigência de dolo reforça a necessidade de demonstrar a intenção consciente do agente em praticar o ato ilícito, afastando hipóteses de responsabilização baseadas apenas em erro, negligência ou imprudência.
Acordo de Sócios: o documento que protege empresas, patrimônio e relacionamentos.
É importante destacar que o acordo de sócios não substitui o contrato social. Ambos se complementam. Enquanto o contrato social estrutura juridicamente a sociedade, o acordo disciplina a dinâmica da relação entre os sócios, criando regras personalizadas de acordo com a realidade e os objetivos daquele negócio.
Análise da Responsabilidade Subsidiária em Contratos de Transporte Comercial
A contratação de serviços de transporte de mercadorias por empresas cujo objeto social não é a logística é uma prática comercial comum, contudo, essa relação contratual, tem sido historicamente um campo de elevada insegurança jurídica e intenso debate no âmbito da Justiça do Trabalho.
Garantia vencida: a empresa ainda pode ser responsabilizada?
Uma resposta inadequada pode transformar uma simples reclamação em processo judicial, já uma estratégia bem estruturada pode reduzir litígios, preservar a reputação da empresa e gerar economia.
Transporte Comercial: Quando a Contratante Responde por Dívidas Trabalhistas?
A proteção não se aplica se houver fraude na contratação para mascarar uma relação de emprego ou se ficar comprovada a negligência da contratante em seu dever de fiscalizar a idoneidade da empresa parceira.