Arrematação de Imóvel Alugado
O adequado conhecimento dessas questões permite uma gestão mais segura do patrimônio adquirido e contribui para a efetiva concretização da finalidade econômica pretendida.
TERMOS DE CONFIDENCIALIDADE COMO FORMA DE PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DURANTE NEGOCIAÇÕES
A elaboração adequada desse tipo de contrato é extremamente benéfica às partes envolvidas, tendo em vista que permite a troca de informações privilegiadas com a garantia de que estarão juridicamente protegidas, permitindo melhor comunicação entre as partes e, consequentemente, o bom desenvolvimento das negociações.
A IA errou com o consumidor. De quem é a responsabilidade?
A IA pode tomar a decisão, porém, no Direito do Consumidor a responsabilidade pelo negócio continua sendo uma questão empresarial.
Usucapião e recibo de compra e venda: o que mudou com o entendimento do STJ?
A existência de recibos, contratos particulares e outros documentos pode fortalecer o pedido de usucapião, mas a viabilidade da ação depende da análise da cadeia possessória, do tempo de posse e das características do imóvel. Por isso, a orientação jurídica especializada é essencial para avaliar a documentação disponível e definir a estratégia mais segura para a regularização da propriedade.
6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios – Agosto 2026 – Prazo para Envio
O Ministério do Trabalho divulgou no último dia 03/08/2026, o período que os empregadores com 100 ou mais empregados, deverão atualizar, no Portal Emprega Brasil, as informações sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e iniciativas de apoio à família e à parentalidade.
Home Office – Custeio das Despesas no Teletrabalho
A adequada definição das regras aplicáveis ao teletrabalho contribui diretamente com a segurança jurídica e proporciona maior clareza quanto às responsabilidades entre empresa e colaborador.