Insights
Ação monitória sem contrato assinado: quando a prova escrita basta para a cobrança judicial
Diante da informalidade que ainda caracteriza muitas relações empresariais, a formalização dos negócios e a impugnação tempestiva de cobranças indevidas constituem medidas essenciais para prevenir litígios e evitar que a prova documental produzida ao longo da relação comercial seja suficiente para fundamentar uma ação monitória.
Os limites da responsabilidade solidária na cadeia de fornecimento
Em disputa envolvendo vícios, defeitos ou falhas na prestação, é fundamental analisar as circunstâncias do caso concreto, a conduta de cada participante da cadeia de consumo e a efetiva relação entre sua atuação e o dano alegado.
Lei nº 15.371/2026: os impactos da nova licença-paternidade nas relações de trabalho
A nova legislação procura consolidar uma visão contemporânea da parentalidade, reconhecendo a importância da presença paterna no desenvolvimento da criança e promovendo uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades familiares.
Due Diligence: o erro que pode transformar um grande negócio em um grande prejuízo
Em um ambiente empresarial cada vez mais complexo, regulado e competitivo, a Due Diligence deixou de ser uma etapa opcional para se tornar uma ferramenta indispensável de gestão de riscos e proteção patrimonial.
CNJ regulamenta conteúdo digital com menores
A iniciativa do CNJ sinaliza um movimento de intensificação da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com base no ECA Digital, sendo a adoção de medidas preventivas essencial para assegurar conformidade jurídica, proteger os direitos dos menores e reduzir riscos regulatórios e reputacionais.
Domicílio Eletrônico Trabalhista
O não acompanhamento poderá trazer alto impacto para o negócio e riscos financeiros e jurídicos, por exemplo a perda de prazo para a respectiva defesa/resposta à notificação, gerando desdobramentos e até mesmo pagamento de multas com valores altíssimos.
Arrematação de Imóvel Alugado
O adequado conhecimento dessas questões permite uma gestão mais segura do patrimônio adquirido e contribui para a efetiva concretização da finalidade econômica pretendida.
TERMOS DE CONFIDENCIALIDADE COMO FORMA DE PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DURANTE NEGOCIAÇÕES
A elaboração adequada desse tipo de contrato é extremamente benéfica às partes envolvidas, tendo em vista que permite a troca de informações privilegiadas com a garantia de que estarão juridicamente protegidas, permitindo melhor comunicação entre as partes e, consequentemente, o bom desenvolvimento das negociações.
A IA errou com o consumidor. De quem é a responsabilidade?
A IA pode tomar a decisão, porém, no Direito do Consumidor a responsabilidade pelo negócio continua sendo uma questão empresarial.
Usucapião e recibo de compra e venda: o que mudou com o entendimento do STJ?
A existência de recibos, contratos particulares e outros documentos pode fortalecer o pedido de usucapião, mas a viabilidade da ação depende da análise da cadeia possessória, do tempo de posse e das características do imóvel. Por isso, a orientação jurídica especializada é essencial para avaliar a documentação disponível e definir a estratégia mais segura para a regularização da propriedade.
6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios – Agosto 2026 – Prazo para Envio
O Ministério do Trabalho divulgou no último dia 03/08/2026, o período que os empregadores com 100 ou mais empregados, deverão atualizar, no Portal Emprega Brasil, as informações sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e iniciativas de apoio à família e à parentalidade.
Home Office – Custeio das Despesas no Teletrabalho
A adequada definição das regras aplicáveis ao teletrabalho contribui diretamente com a segurança jurídica e proporciona maior clareza quanto às responsabilidades entre empresa e colaborador.
